1. Direito de livre resolução e prazo de devolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo. No caso de contratos de compra e venda, este prazo começa, em regra, a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
O consumidor pode comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução através de uma declaração inequívoca, nomeadamente por email.
Após comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve devolver ou entregar os bens no prazo máximo de 14 dias, salvo quando a recolha pelo fornecedor seja aplicável ou acordada.
Além do direito legal de livre resolução, Tavrenlirae disponibiliza um prazo comercial de devolução de 30 dias a contar da receção do produto, sujeito às condições desta política. Este prazo comercial não limita nem substitui os direitos legais do consumidor.
O consumidor pode examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Se a utilização ou manipulação ultrapassar o necessário para essa verificação e provocar uma diminuição do valor do produto, Tavrenlirae poderá considerar essa depreciação nos termos permitidos pela legislação aplicável.
Recomenda-se que sejam conservados, sempre que possível, a embalagem, acessórios, peças, manuais e restantes elementos recebidos com o produto.
2. Trocas e cancelamento de encomendas
Trocas
Não disponibilizamos um serviço de troca direta para devoluções voluntárias.
Se o consumidor pretender outra cor, tamanho, modelo ou referência, poderá devolver o produto quando tiver direito à devolução e, após o respetivo processamento, efetuar uma nova encomenda.
Esta regra não limita os direitos legais aplicáveis em caso de falta de conformidade do produto. Quando a legislação conferir ao consumidor o direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, esses direitos serão respeitados.
Cancelamento antes do envio
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o consumidor pode contactar-nos por email para solicitar o cancelamento.
Depois de confirmarmos que a encomenda ainda não foi enviada, o cancelamento poderá ser processado e os valores pagos serão reembolsados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo legalmente permitido em contrário.
Encomendas já expedidas
Depois de a encomenda ter sido expedida, normalmente não será possível interromper diretamente o processo de envio.
No entanto, a expedição da encomenda não elimina nem restringe o direito legal de livre resolução ou quaisquer outros direitos conferidos pela legislação aplicável. Após a receção, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução ou utilizar o procedimento aplicável à situação.
3. Produtos danificados, incorretos ou com falta de conformidade
Se o produto recebido estiver danificado, apresentar falta de conformidade, tiver sido danificado durante o transporte ou não corresponder ao produto encomendado, o consumidor deve contactar-nos através do email indicado nesta política, preferencialmente logo que possível.
Para analisar a situação, poderemos solicitar:
- Número da encomenda;
- Nome utilizado na encomenda;
- Descrição do problema;
- Fotografias do produto e da embalagem, quando relevantes;
- Outras informações razoavelmente necessárias para avaliar o caso.
Os direitos decorrentes da falta de conformidade dos bens são independentes do direito de livre resolução.
Para bens móveis, o profissional é, em regra, responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem durante o prazo legal de 3 anos a contar da entrega do bem, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Durante os 2 primeiros anos após a entrega, presume-se, em regra, que a falta de conformidade já existia no momento da entrega, salvo nos casos e condições previstos na legislação aplicável.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar, conforme as circunstâncias e os requisitos legais, de direitos como a reparação ou substituição do bem, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Quando a devolução resulte de falta de conformidade, dano ocorrido durante o transporte ou envio de produto incorreto, o consumidor não suportará custos de devolução que, nos termos da legislação aplicável, devam ser suportados pelo fornecedor.
4. Como solicitar uma devolução ou reembolso
Passo 1 — Contactar-nos
Contacte-nos preferencialmente através de hello@tavrenlirae.com.
Inclua:
- Número da encomenda;
- Nome utilizado na encomenda;
- Motivo do pedido, quando aplicável;
- Fotografias ou outras informações relevantes, caso o produto esteja danificado, incorreto ou apresente falta de conformidade.
Passo 2 — Análise do pedido
Analisaremos a situação e, quando necessário, forneceremos as instruções para a devolução.
Para reclamações relacionadas com falta de conformidade, procuraremos fornecer uma resposta no prazo de 14 dias a contar da receção da reclamação. Quando seja necessário mais tempo para analisar a situação, comunicaremos, dentro desse prazo, a receção da reclamação e, sempre que possível, o prazo previsível para uma resposta final.
Passo 3 — Devolução do produto
Quando a devolução for necessária, o produto deverá ser devolvido de acordo com as instruções fornecidas.
Quando aplicável, poderá ser disponibilizada uma etiqueta de devolução em formato eletrónico. O consumidor deverá descarregar e imprimir a etiqueta e colocá-la corretamente no exterior da embalagem.
No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor deve devolver o produto no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a decisão de resolver o contrato, salvo quando a recolha pelo fornecedor seja aplicável.
Passo 4 — Verificação e reembolso
Após a receção do produto, poderão ser realizadas as verificações necessárias.
No exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo legal de 14 dias a contar da data em que Tavrenlirae foi informado da decisão de resolução, sem prejuízo do direito de retenção do reembolso nas situações previstas na legislação aplicável, nomeadamente até à receção dos bens ou até à apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
5. Etiqueta e custos de devolução
Quando uma devolução aprovada exigir uma etiqueta, poderá ser disponibilizada uma etiqueta de devolução em formato eletrónico, juntamente com as instruções correspondentes.
No caso de exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução poderão ser suportados pelo consumidor quando tal seja permitido por lei e quando essa obrigação tenha sido previamente comunicada.
Quando a devolução resulte de falta de conformidade, produto incorreto ou dano pelo qual o fornecedor seja responsável, os custos de devolução serão suportados de acordo com a legislação aplicável.
6. Reembolsos
Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se o consumidor tiver acordado expressamente outra solução permitida por lei e sem que daí resultem custos para o consumidor.
No exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso inclui os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo, quando aplicável, os custos da entrega correspondentes à modalidade de entrega normal disponibilizada pelo site.
Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha expressa pelo consumidor de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a opção normal menos dispendiosa disponibilizada.
O tempo necessário para que o valor fique efetivamente disponível na conta do consumidor pode variar em função do banco, emissor do cartão ou instituição de pagamento envolvida.
Para encomendas canceladas antes do envio, o reembolso será processado após a confirmação do cancelamento, através do meio de pagamento aplicável.
7. Reclamações e direitos legais
As reclamações relacionadas com produtos danificados, incorretos ou com falta de conformidade serão analisadas individualmente de acordo com as circunstâncias da encomenda e com os direitos previstos na legislação portuguesa.
O prazo de 14 dias para resposta às reclamações indicado nesta política corresponde ao nosso compromisso de atendimento e não limita quaisquer prazos ou direitos imperativos estabelecidos pela legislação aplicável.
Os direitos legais relativos à falta de conformidade dos produtos são independentes do prazo comercial de devolução de 30 dias e do direito legal de livre resolução de 14 dias.
Nada nesta política limita ou exclui direitos do consumidor que não possam ser legalmente afastados.
8. Contacto
Para questões relacionadas com cancelamentos, devoluções, reembolsos ou falta de conformidade, contacte-nos:
Endereço: 1267 Andrus St, Akron, OH 44301, Estados Unidos
Telefone: +1 (330) 790-5064
E-mail: hello@tavrenlirae.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)
Todas as solicitações serão analisadas de acordo com esta política e com os direitos obrigatórios previstos na legislação portuguesa aplicável.