1. Introdução e âmbito de aplicação
A presente Política de Serviço aplica-se às compras efetuadas através do site tavrenlirae.com e aos serviços relacionados com a utilização da loja online.
O site disponibiliza exclusivamente a compra online de mobiliário e artigos para o lar, com entrega em Portugal.
Esta política abrange, nomeadamente, a utilização do site, a consulta de produtos, a realização de encomendas, os pagamentos, a entrega, o cancelamento, as devoluções, os reembolsos, o tratamento de produtos não conformes e o apoio ao cliente.
Nada nesta política limita os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
2. Utilização do site
Quando seja disponibilizada uma conta de utilizador, o utilizador deve fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas e manter os seus dados de acesso confidenciais.
O site não deve ser utilizado para atividades ilegais, fraudulentas ou que possam prejudicar o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.
Poderão ser adotadas medidas razoáveis para proteger o site e os seus utilizadores, sempre dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
3. Produtos, preços e disponibilidade
As páginas dos produtos apresentam, conforme aplicável, informações sobre características, dimensões, materiais, imagens, preço e disponibilidade.
Podem existir pequenas diferenças de cor ou aparência devido às definições do ecrã, iluminação ou outras condições de visualização.
Os preços e a disponibilidade apresentados no momento da encomenda constituem a referência aplicável à compra, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Qualquer erro manifesto de preço, disponibilidade ou informação será analisado de acordo com as circunstâncias concretas e com a legislação aplicável.
As informações relativas aos produtos devem ser apresentadas de forma clara, correta e não enganosa.
4. Encomendas e pagamentos
O consumidor pode selecionar os produtos, adicioná-los ao carrinho e submeter a encomenda através do site.
Antes de concluir a compra, deverá verificar os produtos, quantidades, morada de entrega, preço, custos de envio e valor total apresentado.
Atualmente, são aceites os seguintes cartões:
- Visa
- Mastercard
- American Express
- Discover
- Diners Club
- JCB
Não são disponibilizados outros métodos de pagamento além dos apresentados no site.
Quando seja devido um reembolso, este será, em regra, efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo outra solução legalmente permitida e acordada com o consumidor.
5. Envio e entrega
As encomendas são entregues em Portugal.
Os custos de envio são:
- Encomendas inferiores a 90 €: 8,99 €
- Encomendas de 90 € ou mais: envio gratuito
O processamento das encomendas demora normalmente 1 a 3 dias úteis.
O transporte é efetuado através de DHL Express, UPS® ou FedEx, com um prazo estimado de transporte de 10 a 15 dias úteis, além do período de processamento.
Após a expedição, poderão ser disponibilizadas informações de rastreio.
Os prazos apresentados são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias excecionais. Estas situações não prejudicam os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
Para informações adicionais, consulte a Política de Envio e Entrega.
6. Cancelamento de encomendas
Quando uma encomenda ainda não tenha sido expedida, o consumidor pode contactar-nos para solicitar o cancelamento.
Depois de a encomenda ter sido expedida, o cancelamento administrativo poderá já não ser possível. Nesse caso, quando aplicável, o consumidor poderá utilizar o procedimento de livre resolução ou devolução previsto na legislação e na respetiva política do site.
O facto de uma encomenda ter sido expedida não elimina nem limita o direito legal de livre resolução ou outros direitos obrigatórios do consumidor.
Para informações detalhadas, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Livre resolução, devoluções e reembolsos
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito legal de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. No caso de bens, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deve, salvo quando nos ofereçamos para recolher os bens, devolver ou entregar os bens no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução.
O consumidor deve conservar os bens de forma adequada durante esse período. Poderá ser responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos da legislação aplicável.
É disponibilizado adicionalmente um prazo comercial de 30 dias a contar da receção do produto, sem prejuízo do direito legal de livre resolução e de quaisquer outros direitos obrigatórios.
Não disponibilizamos uma modalidade de troca direta. Quando o consumidor pretenda outro tamanho, cor ou modelo, poderá efetuar uma devolução quando aplicável e realizar uma nova encomenda.
No exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso dos pagamentos recebidos deve ser efetuado no prazo legal de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução, podendo o reembolso ser retido nas situações previstas na lei até à receção dos bens ou à apresentação de prova da sua devolução.
Para informações detalhadas, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Produtos não conformes, danificados ou incorretos
Se o produto apresentar falta de conformidade, estiver danificado ou não corresponder ao produto encomendado, o consumidor deve contactar-nos para que a situação seja analisada.
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, o profissional é responsável pela falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das regras específicas previstas na legislação.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode, nas condições previstas na lei, ter direito à reparação ou substituição do bem, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 2 anos após a entrega, presume-se, em regra, que já existia à data da entrega, salvo as exceções legalmente previstas.
As soluções relativas à falta de conformidade não podem ser limitadas por esta Política de Serviço.
9. Tratamento de reclamações
As reclamações relativas a produtos, encomendas, entregas, pagamentos ou outros aspetos do serviço podem ser apresentadas através dos contactos indicados nesta página.
Procuramos analisar e responder às reclamações no prazo de 14 dias, sempre que possível.
Este prazo de 14 dias constitui um prazo de atendimento do serviço e não substitui nem limita quaisquer prazos ou direitos estabelecidos por lei.
Nos casos de falta de conformidade, serão respeitados os direitos e os prazos previstos na legislação portuguesa aplicável.
10. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais relacionados com a utilização do serviço são tratados de acordo com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.
Dependendo da situação, o consumidor pode exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie no consentimento.
Os pedidos relacionados com proteção de dados serão tratados dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
Para informações completas, consulte a Política de Privacidade.
O consumidor pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) quando considere que os seus direitos de proteção de dados não foram devidamente respeitados.
11. Lei aplicável e resolução de questões
A relação contratual é regida pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que possam ser aplicáveis.
O consumidor pode contactar primeiro o nosso serviço de apoio para tentar resolver qualquer questão relacionada com a encomenda, pagamento, entrega, cancelamento, devolução ou falta de conformidade.
Quando uma questão não possa ser resolvida diretamente, o consumidor poderá utilizar os mecanismos de resolução de litígios e as vias judiciais disponíveis nos termos da legislação aplicável.
Nenhuma disposição desta política pretende excluir ou limitar direitos que não possam legalmente ser afastados.
12. Contacto
Endereço: 1267 Andrus St, Akron, OH 44301, Estados Unidos
Telefone: +1 (330) 790-5064
E-mail: hello@tavrenlirae.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)